Questão de Autonomia e poder normativo das agências
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Quando a AIR não for realizada, a Lei 13.848/2019 exige ao menos:
- A)
decreto presidencial
- B)
autorização do TCU
- C)
parecer do Cade
- D)
nota técnica ou documento equivalente
- E)
audiência no Senado
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Art. 6º. Alternativas erradas: «decreto presidencial», «autorização do TCU», «parecer do Cade» e «audiência no Senado»: nenhum é exigido. Sem AIR, a lei pede só a justificativa técnica da agência.
- A)
Mais questões de Autonomia e poder normativo das agências
Ver todasQuestão 5A agência pode celebrar contratos de custeio:
Questão 6A autonomia administrativa das agências abrange, segundo o art. 3º, § 2º, da Lei 13.848/2019:
Questão 7Quanto à celebração e prorrogação de contratos de custeio, a agência reguladora pode praticar esses atos:
Questão 8Pedidos de autorização para realização de concursos e provimento de cargos são:
Questão 9O programa de integridade exigido das agências reguladoras destina-se a:
Questão 10Ao decidir, a agência reguladora deve indicar: