Questão de Autonomia e poder normativo das agências
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 18, Múltipla escolha
A consulta pública de minuta de norma tem início:
- A)
em sessão secreta da diretoria
- B)
após a publicação no Diário Oficial e no site da agência
- C)
depois de aprovação pelo Senado
- D)
somente após a aprovação final do ato
- E)
após parecer do TCU
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Segundo o art. 9º, § 2º, da Lei 13.848/2019, a consulta tem início após a publicação no Diário Oficial e no site da agência. Iniciá-la só após a aprovação final retiraria o sentido de colher contribuições sobre a minuta.
- A)
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Ver todasQuestão 19A redução do prazo mínimo de 45 dias da consulta pública depende de:
Questão 20Ao iniciar a consulta pública, a agência deve disponibilizar:
Questão 21Após a reunião de deliberação final, o posicionamento da agência sobre as críticas e sugestões da consulta deve ser disponibilizado em até:
Questão 22Em consulta pública, o órgão competente do Ministério da Economia:
Questão 23O poder normativo da agência é exercido:
Questão 24As agências adotam práticas de gestão de riscos e controle interno por força: