Questão de Autonomia e poder normativo das agências
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 19, Múltipla escolha
A redução do prazo mínimo de 45 dias da consulta pública depende de:
- A)
simples conveniência do relator
- B)
decisão do ouvidor
- C)
autorização do ministro setorial
- D)
urgência e relevância motivadas
- E)
pedido de regulado interessado
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Conforme o art. 9º, § 2º, da Lei 13.848/2019, reduzir o prazo mínimo de 45 dias depende de urgência e relevância motivadas. A simples conveniência do relator é distrator, pois não atende à exigência de motivação qualificada.
- A)
Mais questões de Autonomia e poder normativo das agências
Ver todasQuestão 20Ao iniciar a consulta pública, a agência deve disponibilizar:
Questão 21Após a reunião de deliberação final, o posicionamento da agência sobre as críticas e sugestões da consulta deve ser disponibilizado em até:
Questão 22Em consulta pública, o órgão competente do Ministério da Economia:
Questão 23O poder normativo da agência é exercido:
Questão 24As agências adotam práticas de gestão de riscos e controle interno por força:
Questão 25Assinale a afirmativa correta sobre o poder normativo e a motivação nas agências: