Questão de Autonomia e poder normativo das agências
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 23, Múltipla escolha
O poder normativo da agência é exercido:
- A)
sem qualquer vinculação à lei
- B)
exclusivamente mediante decreto presidencial
- C)
apenas com aprovação do Congresso em cada norma
- D)
dentro dos limites da lei, de forma técnica
- E)
em substituição ao legislador
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A autonomia decisória vale nos limites legais, e o poder normativo é exercido de forma técnica, sem substituir o legislador. A opção de atuar sem qualquer vinculação à lei contraria a pegadinha central sobre o caráter limitado desse poder.
- A)
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