Questão de Autonomia e poder normativo das agências
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 21, Múltipla escolha
Após a reunião de deliberação final, o posicionamento da agência sobre as críticas e sugestões da consulta deve ser disponibilizado em até:
- A)
5 dias úteis
- B)
10 dias úteis
- C)
30 dias úteis
- D)
45 dias
- E)
60 dias
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 9º, § 5º, da Lei 13.848/2019 fixa em até 30 dias úteis, após a deliberação final, o posicionamento sobre críticas e sugestões. O prazo de 45 dias confunde por ser a duração mínima da consulta pública.
- A)
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Ver todasQuestão 22Em consulta pública, o órgão competente do Ministério da Economia:
Questão 23O poder normativo da agência é exercido:
Questão 24As agências adotam práticas de gestão de riscos e controle interno por força:
Questão 25Assinale a afirmativa correta sobre o poder normativo e a motivação nas agências:
Questão 26Cada agência é, em relação aos sistemas federais de planejamento, orçamento e pessoal:
Questão 1Uma agência aplica a multa máxima a empresa que atrasou um dia a entrega de relatório, sem dano a usuários. A medida contraria o dever de: