Questão de Autonomia e poder normativo das agências
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 20, Múltipla escolha
Ao iniciar a consulta pública, a agência deve disponibilizar:
- A)
relatório de AIR, estudos, dados e material técnico, exceto os sigilosos
- B)
exclusivamente o voto do relator
- C)
somente o título da proposta
- D)
apenas a lista de empresas afetadas
- E)
todos os documentos, inclusive sigilosos
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 9º, § 3º, da Lei 13.848/2019 manda disponibilizar relatório de AIR, estudos, dados e material técnico, exceto os sigilosos. Divulgar todos os documentos, inclusive sigilosos, é o distrator por ignorar essa ressalva expressa.
- A)
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Ver todasQuestão 21Após a reunião de deliberação final, o posicionamento da agência sobre as críticas e sugestões da consulta deve ser disponibilizado em até:
Questão 22Em consulta pública, o órgão competente do Ministério da Economia:
Questão 23O poder normativo da agência é exercido:
Questão 24As agências adotam práticas de gestão de riscos e controle interno por força:
Questão 25Assinale a afirmativa correta sobre o poder normativo e a motivação nas agências:
Questão 26Cada agência é, em relação aos sistemas federais de planejamento, orçamento e pessoal: