Questão de Autonomia e poder normativo das agências
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 14, Múltipla escolha
A manifestação sobre a adequação da proposta de ato normativo aos objetivos pretendidos, no contexto da AIR, cabe:
- A)
ao TCU
- B)
ao conselho diretor ou à diretoria colegiada
- C)
ao Senado
- D)
ao Cade
- E)
ao ouvidor
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 6º, § 3º, da Lei 13.848/2019 confere ao conselho diretor ou à diretoria colegiada a manifestação sobre a adequação da proposta aos objetivos pretendidos. O ouvidor é distrator, pois não possui função deliberativa sobre atos normativos.
- A)
Mais questões de Autonomia e poder normativo das agências
Ver todasQuestão 15Na hipótese de dispensa da AIR, a Lei 13.848/2019 exige ao menos:
Questão 16A definição do conteúdo, da metodologia e dos casos de obrigatoriedade ou dispensa da AIR é feita:
Questão 17A operacionalização da AIR no âmbito de cada agência é disciplinada:
Questão 18A consulta pública de minuta de norma tem início:
Questão 19A redução do prazo mínimo de 45 dias da consulta pública depende de:
Questão 20Ao iniciar a consulta pública, a agência deve disponibilizar: