Questão de Autonomia e poder normativo das agências
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 26, Múltipla escolha
Cada agência é, em relação aos sistemas federais de planejamento, orçamento e pessoal:
- A)
órgão subordinado ao Cade
- B)
entidade fora dos sistemas
- C)
órgão consultivo sem vínculo
- D)
órgão setorial, junto com seus fundos
- E)
órgão central
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 3º, § 1º, da Lei 13.848/2019 qualifica cada agência, junto com seus fundos, como órgão setorial dos sistemas federais de planejamento, orçamento e pessoal. Dizer que estão fora desses sistemas contraria a própria previsão legal.
- A)
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Questão 2O dever de indicar pressupostos de fato e de direito das decisões da agência:
Questão 3O prazo mínimo da consulta pública de minuta de norma de interesse geral é de, salvo urgência motivada:
Questão 4Quando a AIR não for realizada, a Lei 13.848/2019 exige ao menos:
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Questão 6A autonomia administrativa das agências abrange, segundo o art. 3º, § 2º, da Lei 13.848/2019: