Questão de Autonomia e poder normativo das agências
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
O prazo mínimo da consulta pública de minuta de norma de interesse geral é de, salvo urgência motivada:
- A)
30 dias
- B)
45 dias
- C)
15 dias
- D)
60 dias
- E)
10 dias
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Art. 9º. Alternativas erradas: «30 dias», «15 dias» e «10 dias»: ficam abaixo do mínimo legal, admitidos só com urgência motivada. «60 dias»: o mínimo legal é de 45 dias, não 60.
- A)
Mais questões de Autonomia e poder normativo das agências
Ver todasQuestão 4Quando a AIR não for realizada, a Lei 13.848/2019 exige ao menos:
Questão 5A agência pode celebrar contratos de custeio:
Questão 6A autonomia administrativa das agências abrange, segundo o art. 3º, § 2º, da Lei 13.848/2019:
Questão 7Quanto à celebração e prorrogação de contratos de custeio, a agência reguladora pode praticar esses atos:
Questão 8Pedidos de autorização para realização de concursos e provimento de cargos são:
Questão 9O programa de integridade exigido das agências reguladoras destina-se a: