Questão de Análise de risco de atividades econômicas
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 22, Múltipla escolha
A aprovação tácita pelo decurso do prazo:
- A)
garante imunidade contra fiscalizações futuras
- B)
dispensa o cumprimento de normas técnicas
- C)
extingue qualquer poder de polícia sobre a atividade
- D)
não exime do cumprimento das normas nem afasta adequações em fiscalização posterior
- E)
só vale por 30 dias
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 10, § 2º, do Decreto 10.178/2019 prevê que a aprovação tácita não exime do cumprimento das normas nem afasta adequações em fiscalização posterior. Garantir imunidade contra fiscalizações futuras é o distrator, por suprimir o controle posterior.
- A)
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Ver todasQuestão 23Não se aplica a aprovação tácita em hipóteses como:
Questão 24O prazo fixado pelo órgão para decisão sobre ato de liberação pode ser superior a 60 dias:
Questão 25O prazo do art. 10 começa a contar:
Questão 26Ao requerente é permitida, durante o processo de liberação, a suspensão do prazo para complementação da instrução:
Questão 27A partir do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo sem decisão, o requerente pode:
Questão 28O documento comprobatório da liberação obtida por decurso de prazo: