Questão de Análise de risco de atividades econômicas
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 21, Múltipla escolha
Em relação ao prazo para decisão sobre ato público de liberação, o órgão:
- A)
deve decidir sempre em 1 dia
- B)
fixa prazo, e o decurso implica indeferimento tácito
- C)
depende de lei para fixar prazo
- D)
não pode fixar prazo algum
- E)
fixa o prazo, e o decurso sem manifestação conclusiva implica aprovação tácita
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Pelo art. 10 e seu § 1º do Decreto 10.178/2019, o órgão fixa o prazo, e o decurso sem manifestação conclusiva implica aprovação tácita. Indeferimento tácito é a armadilha, pois inverte o efeito do silêncio previsto no decreto.
- A)
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Ver todasQuestão 22A aprovação tácita pelo decurso do prazo:
Questão 23Não se aplica a aprovação tácita em hipóteses como:
Questão 24O prazo fixado pelo órgão para decisão sobre ato de liberação pode ser superior a 60 dias:
Questão 25O prazo do art. 10 começa a contar:
Questão 26Ao requerente é permitida, durante o processo de liberação, a suspensão do prazo para complementação da instrução:
Questão 27A partir do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo sem decisão, o requerente pode: