Questão de Análise de risco de atividades econômicas

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 19, Múltipla escolha

    A verificação dos requisitos no nível II pode ser feita:

    1. A)

      por sorteio entre os requerentes

    2. B)

      apenas pelo Poder Judiciário

    3. C)

      exclusivamente por cartórios

    4. D)

      por mecanismos tecnológicos automatizados

    5. E)

      somente por servidor em vistoria presencial

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra D

    O art. 9º, § 2º, do Decreto 10.178/2019 permite verificar os requisitos do nível II por mecanismos tecnológicos automatizados. Exigir sempre vistoria presencial é o distrator, pois a automação é justamente o meio que simplifica o procedimento.

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Questão 20O decreto exclui de suas regras:
Questão 21Em relação ao prazo para decisão sobre ato público de liberação, o órgão:
Questão 22A aprovação tácita pelo decurso do prazo:
Questão 23Não se aplica a aprovação tácita em hipóteses como:
Questão 24O prazo fixado pelo órgão para decisão sobre ato de liberação pode ser superior a 60 dias:
Questão 25O prazo do art. 10 começa a contar:

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