Questão de Análise de risco de atividades econômicas
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 20, Múltipla escolha
O decreto exclui de suas regras:
- A)
a classificação de risco nível II
- B)
atos de fiscalização decorrentes do poder de polícia após a liberação
- C)
atos de aprovação tácita
- D)
atos públicos de liberação de atividade econômica
- E)
a classificação de risco nível I
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 2º do Decreto 10.178/2019 exclui atos de fiscalização decorrentes do poder de polícia após a liberação. Atos públicos de liberação são distrator, pois constituem precisamente o objeto das regras de classificação e aprovação tácita.
- A)
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Ver todasQuestão 21Em relação ao prazo para decisão sobre ato público de liberação, o órgão:
Questão 22A aprovação tácita pelo decurso do prazo:
Questão 23Não se aplica a aprovação tácita em hipóteses como:
Questão 24O prazo fixado pelo órgão para decisão sobre ato de liberação pode ser superior a 60 dias:
Questão 25O prazo do art. 10 começa a contar:
Questão 26Ao requerente é permitida, durante o processo de liberação, a suspensão do prazo para complementação da instrução: