Questão de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)
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Questão 23, Certo ou Errado
A assistência educacional compreende somente a instrução escolar, excluída a formação profissional do preso.
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Gabarito: Errado
Errado. A assistência educacional prevista nos arts. 17 a 21-A da LEP compreende a instrução escolar e também a formação profissional do preso e do internado, sem a exclusão apontada.
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Ver todasQuestão 24Segundo a LEP, o ensino médio é obrigatório nos estabelecimentos penais, sendo facultativo o ensino fundamental.
Questão 25O ensino profissional do preso pode ser ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.
Questão 26A mulher condenada tem direito a ensino profissional adequado à sua condição.
Questão 27A assistência social ao preso limita-se ao período de encarceramento, sem relação com a preparação para o retorno à liberdade.
Questão 28A assistência religiosa assegura liberdade de culto ao preso e ao internado.
Questão 29Participar de culto religioso é condição para que o preso obtenha o benefício de assistência social no estabelecimento.