Questão de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)
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Questão 22, Certo ou Errado
As unidades da Federação devem ter serviços de assistência jurídica, inclusive pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 16 da LEP determina que as unidades da Federação mantenham serviços de assistência jurídica integral e gratuita, inclusive por meio da Defensoria Pública, nos estabelecimentos penais e fora deles.
Mais questões de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)
Ver todasQuestão 23A assistência educacional compreende somente a instrução escolar, excluída a formação profissional do preso.
Questão 24Segundo a LEP, o ensino médio é obrigatório nos estabelecimentos penais, sendo facultativo o ensino fundamental.
Questão 25O ensino profissional do preso pode ser ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.
Questão 26A mulher condenada tem direito a ensino profissional adequado à sua condição.
Questão 27A assistência social ao preso limita-se ao período de encarceramento, sem relação com a preparação para o retorno à liberdade.
Questão 28A assistência religiosa assegura liberdade de culto ao preso e ao internado.