Questão de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 10, Certo ou Errado
A assistência prevista na LEP encerra-se com a saída do estabelecimento penal, não alcançando o egresso.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 10 da LEP estende expressamente a assistência ao egresso, de modo que a proteção do Estado prossegue, nos termos legais, depois da saída do estabelecimento penal.
Mais questões de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)
Ver todasQuestão 11A assistência prevista na LEP é mera faculdade da Administração, condicionada à disponibilidade orçamentária do estabelecimento.
Questão 12A LEP prevê seis espécies de assistência: material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.
Questão 13A assistência psicológica e a assistência financeira integram o rol de seis espécies de assistência enumeradas no art. 11 da LEP.
Questão 14A assistência material ao preso e ao internado compreende alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
Questão 15É vedada a existência, nos estabelecimentos penais, de locais destinados à venda de produtos não fornecidos pela Administração.
Questão 16A assistência à saúde do preso e do internado tem caráter preventivo e curativo, compreendendo atendimento médico, farmacêutico e…