Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)

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  1. Questão 38, Certo ou Errado

    Preso sobre o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento em milícia pode ser incluído no regime disciplinar diferenciado.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. O art. 52, § 1º, da LEP alcança o preso sob fundadas suspeitas de envolvimento em organização criminosa, associação criminosa ou milícia, além daquele que represente alto risco à ordem e à segurança.

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Questão 44O tempo de isolamento preventivo é computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.

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