Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 36, Certo ou Errado
As audiências do preso em RDD são realizadas preferencialmente por videoconferência.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 52 da LEP, na redação tratada no tópico, prevê preferência pela videoconferência nas audiências dos presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, evitando deslocamentos e reduzindo riscos.
Mais questões de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
Ver todasQuestão 37O RDD é aplicável somente ao condenado definitivo, excluindo-se o preso provisório e o estrangeiro.
Questão 38Preso sobre o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento em milícia pode ser incluído no regime disciplinar diferenciado.
Questão 39Havendo indícios de liderança em organização criminosa com atuação em dois ou mais estados, o RDD deve ser cumprido obrigatoriamente em…
Questão 40O regime disciplinar diferenciado pode ser prorrogado sucessivamente por períodos de um ano.
Questão 41Após a Lei 15.358/2026, as visitas no RDD não podem ser gravadas, em razão da proteção à intimidade familiar do preso.
Questão 42O preso em RDD que não recebe visita há seis meses pode ter duas ligações telefônicas por mês, de dez minutos, gravadas.