Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 40, Certo ou Errado
O regime disciplinar diferenciado pode ser prorrogado sucessivamente por períodos de um ano.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 52, § 4º, da LEP autoriza prorrogação sucessiva do regime disciplinar diferenciado, por períodos de 1 ano, nas hipóteses que a lei prevê para manutenção da medida.
Mais questões de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
Ver todasQuestão 41Após a Lei 15.358/2026, as visitas no RDD não podem ser gravadas, em razão da proteção à intimidade familiar do preso.
Questão 42O preso em RDD que não recebe visita há seis meses pode ter duas ligações telefônicas por mês, de dez minutos, gravadas.
Questão 43O isolamento preventivo do faltoso pode ser decretado pela autoridade administrativa por até trinta dias.
Questão 44O tempo de isolamento preventivo é computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.
Questão 45O diretor do estabelecimento pode, ainda que em caráter preventivo e por até dez dias, incluir o preso no regime disciplinar diferenciado.
Questão 1Ter em sua posse aparelho telefônico que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo constitui falta grave.