Após a Lei 15.358/2026, as visitas no RDD não podem ser gravadas, em razão da proteção à intimidade familiar do preso.

Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)

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Questão 41, Certo ou Errado
Após a Lei 15.358/2026, as visitas no RDD não podem ser gravadas, em razão da proteção à intimidade familiar do preso.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 52, § 6º, da LEP, na redação da Lei 15.358/2026, prevê que a visita seja gravada em áudio ou em áudio e vídeo, com autorização judicial, contrariando a vedação afirmada.

Questão 42O preso em RDD que não recebe visita há seis meses pode ter duas ligações telefônicas por mês, de dez minutos, gravadas.

Questão 43O isolamento preventivo do faltoso pode ser decretado pela autoridade administrativa por até trinta dias.

Questão 44O tempo de isolamento preventivo é computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.

Questão 45O diretor do estabelecimento pode, ainda que em caráter preventivo e por até dez dias, incluir o preso no regime disciplinar diferenciado.

Questão 1Ter em sua posse aparelho telefônico que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo constitui falta grave.

Questão 2A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado pode ser determinada pelo diretor do estabelecimento, que comunicará o fato ao juiz…