Havendo indícios de liderança em organização criminosa com atuação em dois ou mais estados, o RDD deve ser cumprido obrigatoriamente em estabelecimento estadual.

Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)

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Questão 39, Certo ou Errado
Havendo indícios de liderança em organização criminosa com atuação em dois ou mais estados, o RDD deve ser cumprido obrigatoriamente em estabelecimento estadual.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 52, § 3º, da LEP impõe o cumprimento do regime em estabelecimento federal, obrigatoriamente, quando houver indícios de liderança em organização com atuação em 2 ou mais estados.

Questão 40O regime disciplinar diferenciado pode ser prorrogado sucessivamente por períodos de um ano.

Questão 41Após a Lei 15.358/2026, as visitas no RDD não podem ser gravadas, em razão da proteção à intimidade familiar do preso.

Questão 42O preso em RDD que não recebe visita há seis meses pode ter duas ligações telefônicas por mês, de dez minutos, gravadas.

Questão 43O isolamento preventivo do faltoso pode ser decretado pela autoridade administrativa por até trinta dias.

Questão 44O tempo de isolamento preventivo é computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.

Questão 45O diretor do estabelecimento pode, ainda que em caráter preventivo e por até dez dias, incluir o preso no regime disciplinar diferenciado.