A inclusão no regime disciplinar diferenciado é uma das sanções disciplinares enumeradas pela LEP.

Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 21, Certo ou Errado
A inclusão no regime disciplinar diferenciado é uma das sanções disciplinares enumeradas pela LEP.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 53 da LEP arrola entre as sanções disciplinares a inclusão no regime disciplinar diferenciado, ao lado da advertência verbal, da repreensão, da suspensão ou restrição de direitos e do isolamento.

Questão 22O isolamento do preso só pode ser cumprido na própria cela, sendo vedada a sua execução em local adequado diverso.

Questão 23Advertência, repreensão, suspensão de direitos e isolamento são sanções aplicadas pelo diretor do estabelecimento.

Questão 24A inclusão do preso no RDD independe de manifestação do Ministério Público e da defesa, bastando o requerimento do diretor.

Questão 25A decisão judicial sobre a inclusão de preso no RDD deve ser proferida no prazo máximo de quinze dias, precedida de manifestação do…

Questão 26Somente o diretor do estabelecimento pode requerer a inclusão de preso no RDD, vedado o pedido de outra autoridade administrativa.

Questão 27As sanções de isolamento, suspensão e restrição de direitos podem chegar a sessenta dias, quando o preso for reincidente em falta grave.