A prática de fato previsto como crime doloso durante o cumprimento da pena constitui falta média, apurada apenas após o trânsito em julgado da condenação.

Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)

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Questão 19, Certo ou Errado
A prática de fato previsto como crime doloso durante o cumprimento da pena constitui falta média, apurada apenas após o trânsito em julgado da condenação.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 52 da LEP qualifica como falta grave a prática de crime doloso no cumprimento da pena; o item erra ao rebaixá-la a falta média e ao condicionar sua apuração ao trânsito em julgado.

Questão 20A advertência verbal não integra o rol de sanções disciplinares da LEP.

Questão 21A inclusão no regime disciplinar diferenciado é uma das sanções disciplinares enumeradas pela LEP.

Questão 22O isolamento do preso só pode ser cumprido na própria cela, sendo vedada a sua execução em local adequado diverso.

Questão 23Advertência, repreensão, suspensão de direitos e isolamento são sanções aplicadas pelo diretor do estabelecimento.

Questão 24A inclusão do preso no RDD independe de manifestação do Ministério Público e da defesa, bastando o requerimento do diretor.

Questão 25A decisão judicial sobre a inclusão de preso no RDD deve ser proferida no prazo máximo de quinze dias, precedida de manifestação do…