Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 18, Certo ou Errado
Fornecer aparelho de rádio a outro preso só caracteriza falta grave quando o aparelho for efetivamente utilizado para comunicação com o ambiente externo.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 50 da LEP pune como falta grave ter, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, sem exigir uso efetivo do aparelho para a comunicação com o exterior.
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Ver todasQuestão 19A prática de fato previsto como crime doloso durante o cumprimento da pena constitui falta média, apurada apenas após o trânsito em julgado…
Questão 20A advertência verbal não integra o rol de sanções disciplinares da LEP.
Questão 21A inclusão no regime disciplinar diferenciado é uma das sanções disciplinares enumeradas pela LEP.
Questão 22O isolamento do preso só pode ser cumprido na própria cela, sendo vedada a sua execução em local adequado diverso.
Questão 23Advertência, repreensão, suspensão de direitos e isolamento são sanções aplicadas pelo diretor do estabelecimento.
Questão 24A inclusão do preso no RDD independe de manifestação do Ministério Público e da defesa, bastando o requerimento do diretor.