O preso em RDD que não recebe visita há seis meses pode ter duas ligações telefônicas por mês, de dez minutos, gravadas.

Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)

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Questão 42, Certo ou Errado
O preso em RDD que não recebe visita há seis meses pode ter duas ligações telefônicas por mês, de dez minutos, gravadas.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 52, § 7º, da LEP prevê essa alternativa ao preso sem visita por 6 meses: 2 ligações mensais de 10 minutos, com gravação das conversas telefônicas.

Questão 43O isolamento preventivo do faltoso pode ser decretado pela autoridade administrativa por até trinta dias.

Questão 44O tempo de isolamento preventivo é computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.

Questão 45O diretor do estabelecimento pode, ainda que em caráter preventivo e por até dez dias, incluir o preso no regime disciplinar diferenciado.

Questão 1Ter em sua posse aparelho telefônico que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo constitui falta grave.

Questão 2A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado pode ser determinada pelo diretor do estabelecimento, que comunicará o fato ao juiz…

Questão 3Após a Lei 13.964/2019, o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de até dois anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova…