A execução penal busca efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Questão de LEP — objeto da execução, classificação do condenado e exame criminológico (arts. 1º a 9º-A)

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Questão 9, Certo ou Errado
A execução penal busca efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 1º da LEP fixa dupla finalidade para a execução: cumprir o que foi decidido na sentença ou decisão criminal e favorecer a integração social do condenado e do internado.

Questão 10A integração social do condenado é objetivo exclusivo da fase posterior ao cumprimento da pena, razão pela qual não figura entre as…

Questão 11O internado, por estar submetido a medida de segurança, não é destinatário da finalidade de integração social prevista na LEP.

Questão 12A LEP admite distinção de natureza política no tratamento dos presos, desde que justificada pela segurança do estabelecimento.

Questão 13Direito do condenado que não tenha sido atingido pela sentença nem pela lei permanece assegurado durante a execução da pena.

Questão 14Os direitos do internado são apenas aqueles expressamente enumerados na sentença que aplicou a medida de segurança.

Questão 15O Estado deve recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.