O Estado deve recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

Questão de LEP — objeto da execução, classificação do condenado e exame criminológico (arts. 1º a 9º-A)

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Questão 15, Certo ou Errado
O Estado deve recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 4º da LEP impõe ao Estado o dever de recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução, envolvendo a sociedade no processo de cumprimento da pena e da medida.

Questão 16A participação da comunidade nas atividades de execução penal é vedada pela LEP, pois se trata de atribuição exclusiva do Estado.

Questão 17Os condenados são classificados segundo seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

Questão 18A classificação dos condenados na LEP baseia-se unicamente na gravidade abstrata do crime pelo qual foram condenados.

Questão 19Cabe à Comissão Técnica de Classificação elaborar o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou ao…

Questão 20O programa individualizador elaborado pela Comissão Técnica de Classificação é restrito aos condenados com sentença definitiva, não…

Questão 21Na execução de pena privativa de liberdade, a Comissão Técnica de Classificação é presidida por representante do Ministério Público.