O internado, por estar submetido a medida de segurança, não é destinatário da finalidade de integração social prevista na LEP.

Questão de LEP — objeto da execução, classificação do condenado e exame criminológico (arts. 1º a 9º-A)

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Questão 11, Certo ou Errado
O internado, por estar submetido a medida de segurança, não é destinatário da finalidade de integração social prevista na LEP.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 1º da LEP menciona expressamente o condenado e o internado ao tratar das condições para a harmônica integração social, de modo que o internado também é destinatário dessa finalidade.

Questão 12A LEP admite distinção de natureza política no tratamento dos presos, desde que justificada pela segurança do estabelecimento.

Questão 13Direito do condenado que não tenha sido atingido pela sentença nem pela lei permanece assegurado durante a execução da pena.

Questão 14Os direitos do internado são apenas aqueles expressamente enumerados na sentença que aplicou a medida de segurança.

Questão 15O Estado deve recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

Questão 16A participação da comunidade nas atividades de execução penal é vedada pela LEP, pois se trata de atribuição exclusiva do Estado.

Questão 17Os condenados são classificados segundo seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal.