A integração social do condenado é objetivo exclusivo da fase posterior ao cumprimento da pena, razão pela qual não figura entre as finalidades da execução penal.

Questão de LEP — objeto da execução, classificação do condenado e exame criminológico (arts. 1º a 9º-A)

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Questão 10, Certo ou Errado
A integração social do condenado é objetivo exclusivo da fase posterior ao cumprimento da pena, razão pela qual não figura entre as finalidades da execução penal.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 1º da LEP inclui a harmônica integração social entre as finalidades da própria execução, ao lado do cumprimento da decisão; ela não fica adiada para depois do fim da pena.

Questão 11O internado, por estar submetido a medida de segurança, não é destinatário da finalidade de integração social prevista na LEP.

Questão 12A LEP admite distinção de natureza política no tratamento dos presos, desde que justificada pela segurança do estabelecimento.

Questão 13Direito do condenado que não tenha sido atingido pela sentença nem pela lei permanece assegurado durante a execução da pena.

Questão 14Os direitos do internado são apenas aqueles expressamente enumerados na sentença que aplicou a medida de segurança.

Questão 15O Estado deve recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

Questão 16A participação da comunidade nas atividades de execução penal é vedada pela LEP, pois se trata de atribuição exclusiva do Estado.