A LEP admite distinção de natureza política no tratamento dos presos, desde que justificada pela segurança do estabelecimento.

Questão de LEP — objeto da execução, classificação do condenado e exame criminológico (arts. 1º a 9º-A)

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Questão 12, Certo ou Errado
A LEP admite distinção de natureza política no tratamento dos presos, desde que justificada pela segurança do estabelecimento.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 3º da LEP assegura os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei e veda distinção de natureza racial, social, religiosa ou política, sem a ressalva indicada no item.

Questão 13Direito do condenado que não tenha sido atingido pela sentença nem pela lei permanece assegurado durante a execução da pena.

Questão 14Os direitos do internado são apenas aqueles expressamente enumerados na sentença que aplicou a medida de segurança.

Questão 15O Estado deve recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

Questão 16A participação da comunidade nas atividades de execução penal é vedada pela LEP, pois se trata de atribuição exclusiva do Estado.

Questão 17Os condenados são classificados segundo seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

Questão 18A classificação dos condenados na LEP baseia-se unicamente na gravidade abstrata do crime pelo qual foram condenados.