O programa individualizador elaborado pela Comissão Técnica de Classificação é restrito aos condenados com sentença definitiva, não alcançando o preso provisório.

Questão de LEP — objeto da execução, classificação do condenado e exame criminológico (arts. 1º a 9º-A)

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Questão 20, Certo ou Errado
O programa individualizador elaborado pela Comissão Técnica de Classificação é restrito aos condenados com sentença definitiva, não alcançando o preso provisório.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 6º da LEP estende o programa individualizador ao preso provisório, conforme a redação que menciona o condenado ou o preso provisório; o item restringe indevidamente seu alcance.

Questão 21Na execução de pena privativa de liberdade, a Comissão Técnica de Classificação é presidida por representante do Ministério Público.

Questão 22Na pena privativa de liberdade, a Comissão Técnica de Classificação conta, no mínimo, com dois chefes de serviço, um psiquiatra, um…

Questão 23A composição mínima da Comissão Técnica de Classificação dispensa a presença de psiquiatra, bastando psicólogo e assistente social na…

Questão 24Nas penas restritivas de direitos, a Comissão Técnica de Classificação atua junto ao Juízo da Execução e conta com fiscais do serviço…

Questão 25O exame criminológico é facultativo para o condenado ao cumprimento de pena em regime fechado e obrigatório para o condenado ao semiaberto.

Questão 26O condenado ao cumprimento de pena em regime semiaberto pode ser submetido a exame criminológico.