A definição do limite máximo de lotação dos estabelecimentos penais compete ao Conselho da Comunidade da comarca.

Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 30, Certo ou Errado
A definição do limite máximo de lotação dos estabelecimentos penais compete ao Conselho da Comunidade da comarca.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Conforme o art. 85 da LEP, cabe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determinar o limite máximo de capacidade do estabelecimento, atendendo sua natureza e peculiaridades, não ao Conselho da Comunidade.

Questão 31A penitenciária destina-se ao condenado em regime semiaberto.

Questão 32A cela individual da penitenciária deve ter dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

Questão 33A área mínima da cela individual na penitenciária é de seis metros quadrados.

Questão 34Na colônia agrícola, industrial ou similar, o alojamento do condenado deve ser sempre em cela individual.

Questão 35Condenado a quem tenha sido fixado o regime semiaberto deve ser encaminhado, em regra, a colônia agrícola, industrial ou estabelecimento…

Questão 36A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena em regime fechado.