A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena em regime fechado.

Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)

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Questão 36, Certo ou Errado
A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena em regime fechado.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 93 da LEP destina a Casa do Albergado ao cumprimento da pena em regime aberto e da limitação de fim de semana, e não ao regime fechado, que é da penitenciária.

Questão 37A Casa do Albergado também se destina ao cumprimento da pena de limitação de fim de semana.

Questão 38Os exames gerais e o criminológico são realizados no Centro de Observação.

Questão 39O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos presos provisórios imputáveis.

Questão 40Cada estado deve manter uma única cadeia pública, situada em sua capital.

Questão 41A segurança das dependências internas de estabelecimento feminino pode ser exercida indistintamente por agentes de qualquer sexo.

Questão 42Compete ao órgão penitenciário federal prestar assistência técnica às unidades federativas e inspecionar estabelecimentos penais.