O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal deve ficar em dependência separada.

Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)

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Questão 29, Certo ou Errado
O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal deve ficar em dependência separada.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 84, § 2º, da LEP determina a separação do preso que era funcionário da Administração da Justiça Criminal ao tempo do fato, em razão do risco à sua integridade.

Questão 30A definição do limite máximo de lotação dos estabelecimentos penais compete ao Conselho da Comunidade da comarca.

Questão 31A penitenciária destina-se ao condenado em regime semiaberto.

Questão 32A cela individual da penitenciária deve ter dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

Questão 33A área mínima da cela individual na penitenciária é de seis metros quadrados.

Questão 34Na colônia agrícola, industrial ou similar, o alojamento do condenado deve ser sempre em cela individual.

Questão 35Condenado a quem tenha sido fixado o regime semiaberto deve ser encaminhado, em regra, a colônia agrícola, industrial ou estabelecimento…