A segurança das dependências internas dos estabelecimentos penais destinados a mulheres deve ser feita exclusivamente por agentes do sexo feminino.

Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)

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Questão 8, Certo ou Errado
A segurança das dependências internas dos estabelecimentos penais destinados a mulheres deve ser feita exclusivamente por agentes do sexo feminino.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 83, § 3º, da LEP determina que a segurança das dependências internas dos estabelecimentos destinados a mulheres seja feita exclusivamente por agentes do sexo feminino, como reproduz o item.

Questão 9O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária não integra o rol de órgãos da execução penal.

Questão 10O Conselho da Comunidade é órgão da execução penal, ao lado do Patronato e dos Departamentos Penitenciários.

Questão 11O Ministério Público não é órgão da execução penal, limitando sua atuação à fase de conhecimento.

Questão 12Compete ao Juízo da Execução decidir sobre progressão e regressão de regime, remição e livramento condicional.

Questão 13Compete ao diretor do estabelecimento decidir sobre soma e unificação de penas do condenado.

Questão 14O juiz da execução deve inspecionar os estabelecimentos penais apenas uma vez por ano.