Compete ao diretor do estabelecimento decidir sobre soma e unificação de penas do condenado.

Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 13, Certo ou Errado
Compete ao diretor do estabelecimento decidir sobre soma e unificação de penas do condenado.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 66 da LEP confere ao juízo da execução a competência para decidir sobre soma e unificação de penas; o diretor do estabelecimento não exerce essa função jurisdicional.

Questão 14O juiz da execução deve inspecionar os estabelecimentos penais apenas uma vez por ano.

Questão 15A interdição de estabelecimento penal em condições inadequadas é atribuição do Conselho da Comunidade.

Questão 16Cabe ao Ministério Público fiscalizar a execução da pena, com visita mensal aos estabelecimentos penais.

Questão 17O Conselho Penitenciário tem natureza exclusivamente jurisdicional, cabendo-lhe decidir sobre indulto e comutação.

Questão 18O Conselho Penitenciário emite parecer sobre indulto e comutação de pena.

Questão 19Cabe ao Patronato apenas a fiscalização dos estabelecimentos penais de regime fechado, sem atribuição em relação aos egressos.