O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária não integra o rol de órgãos da execução penal.

Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)

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Questão 9, Certo ou Errado
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária não integra o rol de órgãos da execução penal.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 61 da LEP inclui o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária entre os órgãos da execução penal, juntamente com o Juízo da Execução, o Ministério Público e outros.

Questão 10O Conselho da Comunidade é órgão da execução penal, ao lado do Patronato e dos Departamentos Penitenciários.

Questão 11O Ministério Público não é órgão da execução penal, limitando sua atuação à fase de conhecimento.

Questão 12Compete ao Juízo da Execução decidir sobre progressão e regressão de regime, remição e livramento condicional.

Questão 13Compete ao diretor do estabelecimento decidir sobre soma e unificação de penas do condenado.

Questão 14O juiz da execução deve inspecionar os estabelecimentos penais apenas uma vez por ano.

Questão 15A interdição de estabelecimento penal em condições inadequadas é atribuição do Conselho da Comunidade.