O juiz da execução deve inspecionar os estabelecimentos penais apenas uma vez por ano.

Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 14, Certo ou Errado
O juiz da execução deve inspecionar os estabelecimentos penais apenas uma vez por ano.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 66 da LEP determina inspeção mensal dos estabelecimentos penais pelo juiz da execução, periodicidade bem maior do que a anual indicada no item.

Questão 15A interdição de estabelecimento penal em condições inadequadas é atribuição do Conselho da Comunidade.

Questão 16Cabe ao Ministério Público fiscalizar a execução da pena, com visita mensal aos estabelecimentos penais.

Questão 17O Conselho Penitenciário tem natureza exclusivamente jurisdicional, cabendo-lhe decidir sobre indulto e comutação.

Questão 18O Conselho Penitenciário emite parecer sobre indulto e comutação de pena.

Questão 19Cabe ao Patronato apenas a fiscalização dos estabelecimentos penais de regime fechado, sem atribuição em relação aos egressos.

Questão 20O Conselho da Comunidade é órgão único nacional, com sede no Ministério da Justiça.