O Conselho da Comunidade é órgão da execução penal, ao lado do Patronato e dos Departamentos Penitenciários.

Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)

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Questão 10, Certo ou Errado
O Conselho da Comunidade é órgão da execução penal, ao lado do Patronato e dos Departamentos Penitenciários.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 61 da LEP enumera, entre os órgãos da execução penal, o Conselho da Comunidade, o Patronato e os Departamentos Penitenciários, em rol de oito órgãos no total.

Questão 11O Ministério Público não é órgão da execução penal, limitando sua atuação à fase de conhecimento.

Questão 12Compete ao Juízo da Execução decidir sobre progressão e regressão de regime, remição e livramento condicional.

Questão 13Compete ao diretor do estabelecimento decidir sobre soma e unificação de penas do condenado.

Questão 14O juiz da execução deve inspecionar os estabelecimentos penais apenas uma vez por ano.

Questão 15A interdição de estabelecimento penal em condições inadequadas é atribuição do Conselho da Comunidade.

Questão 16Cabe ao Ministério Público fiscalizar a execução da pena, com visita mensal aos estabelecimentos penais.