Cabe ao Ministério Público fiscalizar a execução da pena, com visita mensal aos estabelecimentos penais.

Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)

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Questão 16, Certo ou Errado
Cabe ao Ministério Público fiscalizar a execução da pena, com visita mensal aos estabelecimentos penais.
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Gabarito: Certo
Certo. O tópico registra, com base no art. 68 da LEP, que o Ministério Público fiscaliza a execução e deve visitar mensalmente os estabelecimentos penais, registrando sua presença em livro próprio.

Questão 17O Conselho Penitenciário tem natureza exclusivamente jurisdicional, cabendo-lhe decidir sobre indulto e comutação.

Questão 18O Conselho Penitenciário emite parecer sobre indulto e comutação de pena.

Questão 19Cabe ao Patronato apenas a fiscalização dos estabelecimentos penais de regime fechado, sem atribuição em relação aos egressos.

Questão 20O Conselho da Comunidade é órgão único nacional, com sede no Ministério da Justiça.

Questão 21O Conselho da Comunidade deve visitar mensalmente os estabelecimentos penais existentes na comarca.

Questão 22A Defensoria Pública atua na execução penal apenas quando provocada pelo juiz, não lhe cabendo a defesa de necessitados nessa fase.