Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)
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Questão 6, Certo ou Errado
Compete ao Departamento Penitenciário Nacional coordenar e supervisionar os estabelecimentos penais e de internamento federais.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 72, § 1º, da LEP atribui ao Departamento Penitenciário Nacional coordenar e supervisionar os estabelecimentos penais e de internamento federais, função que hoje é exercida pela Senappen.
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