O preso primário deve cumprir pena em seção distinta da reservada ao reincidente.

Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)

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Questão 28, Certo ou Errado
O preso primário deve cumprir pena em seção distinta da reservada ao reincidente.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 84 da LEP, sintetizado no tópico, determina a separação entre preso primário e reincidente, como critério de individualização e de organização interna do estabelecimento penal.

Questão 29O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal deve ficar em dependência separada.

Questão 30A definição do limite máximo de lotação dos estabelecimentos penais compete ao Conselho da Comunidade da comarca.

Questão 31A penitenciária destina-se ao condenado em regime semiaberto.

Questão 32A cela individual da penitenciária deve ter dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

Questão 33A área mínima da cela individual na penitenciária é de seis metros quadrados.

Questão 34Na colônia agrícola, industrial ou similar, o alojamento do condenado deve ser sempre em cela individual.