Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 36, Certo ou Errado
Após a Lei 14.843/2024, a visita à família foi mantida como hipótese de saída temporária, ao lado do estudo.
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Gabarito: Errado
Errado. A Lei 14.843/2024 restringiu a saída temporária à frequência a curso supletivo profissionalizante ou de instrução de ensino médio ou superior, retirando a visita à família, conforme art. 122 da LEP.
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Ver todasQuestão 37É vedada a saída temporária ao condenado por crime hediondo.
Questão 38O condenado por crime cometido com grave ameaça pode obter saída temporária, desde que esteja no regime semiaberto.
Questão 39A saída temporária exige o cumprimento mínimo de um quarto da pena pelo primário e de um terço pelo reincidente.
Questão 40O juiz não pode determinar monitoração eletrônica na saída temporária, por ser medida incompatível com a ausência de vigilância direta.
Questão 41A monitoração eletrônica é cabível na prisão domiciliar.
Questão 42O livramento condicional é concedido pelo diretor do estabelecimento, sem participação do Conselho Penitenciário.