Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
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Questão 40, Certo ou Errado
O juiz não pode determinar monitoração eletrônica na saída temporária, por ser medida incompatível com a ausência de vigilância direta.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 122, § 1º, da LEP autoriza o juiz a determinar a monitoração eletrônica na saída temporária, de modo que a medida é compatível com o benefício.
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Ver todasQuestão 41A monitoração eletrônica é cabível na prisão domiciliar.
Questão 42O livramento condicional é concedido pelo diretor do estabelecimento, sem participação do Conselho Penitenciário.
Questão 43Os requisitos do livramento condicional estão no art. 112 da LEP, que também trata da progressão de regime.
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