A saída temporária exige o cumprimento mínimo de um quarto da pena pelo primário e de um terço pelo reincidente.

Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica

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Questão 39, Certo ou Errado
A saída temporária exige o cumprimento mínimo de um quarto da pena pelo primário e de um terço pelo reincidente.
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Gabarito: Errado
Errado. Segundo o art. 123 da LEP, sintetizado no tópico, são exigidos 1/6 da pena para o primário e 1/4 para o reincidente, frações inferiores às indicadas no enunciado.

Questão 40O juiz não pode determinar monitoração eletrônica na saída temporária, por ser medida incompatível com a ausência de vigilância direta.

Questão 41A monitoração eletrônica é cabível na prisão domiciliar.

Questão 42O livramento condicional é concedido pelo diretor do estabelecimento, sem participação do Conselho Penitenciário.

Questão 43Os requisitos do livramento condicional estão no art. 112 da LEP, que também trata da progressão de regime.

Questão 1O apenado primário condenado por crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça poderá progredir de regime após cumprir ao menos um…

Questão 2A permissão de saída é concedida pelo juiz da execução e dispensa escolta, pois se destina a situações excepcionais como o falecimento de…