Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
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Questão 38, Certo ou Errado
O condenado por crime cometido com grave ameaça pode obter saída temporária, desde que esteja no regime semiaberto.
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Gabarito: Errado
Errado. A vedação do art. 122 da LEP alcança o condenado por crime com violência ou grave ameaça, independentemente de estar em regime semiaberto, conforme a alteração promovida pela Lei 14.843/2024.
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Ver todasQuestão 39A saída temporária exige o cumprimento mínimo de um quarto da pena pelo primário e de um terço pelo reincidente.
Questão 40O juiz não pode determinar monitoração eletrônica na saída temporária, por ser medida incompatível com a ausência de vigilância direta.
Questão 41A monitoração eletrônica é cabível na prisão domiciliar.
Questão 42O livramento condicional é concedido pelo diretor do estabelecimento, sem participação do Conselho Penitenciário.
Questão 43Os requisitos do livramento condicional estão no art. 112 da LEP, que também trata da progressão de regime.
Questão 1O apenado primário condenado por crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça poderá progredir de regime após cumprir ao menos um…