A saída temporária exige o cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e de um quarto, se reincidente.

Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica

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Questão 8, Certo ou Errado
A saída temporária exige o cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e de um quarto, se reincidente.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 123, II, da LEP exige, para a saída temporária, o cumprimento mínimo de um sexto da pena pelo condenado primário e de um quarto pelo reincidente, como afirma o item.

Questão 9A pena privativa de liberdade é executada de forma progressiva, com transferência para regime menos rigoroso.

Questão 10Após as alterações de 2026, a regra geral do art. 112 da LEP exige o cumprimento de um quarto da pena pelo primário em crime sem violência.

Questão 11O reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça progride após cumprir 20% da pena.

Questão 12O primário em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça progride após cumprir 16% da pena.

Questão 13O reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça progride após cumprir 25% da pena.

Questão 14Após a Lei 15.358/2026, o primário em crime hediondo sem resultado morte progride de regime após cumprir 40% da pena.