Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
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Questão 9, Certo ou Errado
A pena privativa de liberdade é executada de forma progressiva, com transferência para regime menos rigoroso.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 112 da LEP adota a execução progressiva da pena, com transferência para regime menos rigoroso conforme a fração cumprida e o bom comportamento do condenado.
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Ver todasQuestão 10Após as alterações de 2026, a regra geral do art. 112 da LEP exige o cumprimento de um quarto da pena pelo primário em crime sem violência.
Questão 11O reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça progride após cumprir 20% da pena.
Questão 12O primário em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça progride após cumprir 16% da pena.
Questão 13O reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça progride após cumprir 25% da pena.
Questão 14Após a Lei 15.358/2026, o primário em crime hediondo sem resultado morte progride de regime após cumprir 40% da pena.
Questão 15O condenado primário por crime hediondo com resultado morte progride de regime após cumprir 75% da pena.