Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
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Questão 37, Certo ou Errado
É vedada a saída temporária ao condenado por crime hediondo.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 122 da LEP, conforme o tópico, veda a saída temporária ao condenado por crime hediondo, bem como ao condenado por crime praticado com violência ou grave ameaça.
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Ver todasQuestão 38O condenado por crime cometido com grave ameaça pode obter saída temporária, desde que esteja no regime semiaberto.
Questão 39A saída temporária exige o cumprimento mínimo de um quarto da pena pelo primário e de um terço pelo reincidente.
Questão 40O juiz não pode determinar monitoração eletrônica na saída temporária, por ser medida incompatível com a ausência de vigilância direta.
Questão 41A monitoração eletrônica é cabível na prisão domiciliar.
Questão 42O livramento condicional é concedido pelo diretor do estabelecimento, sem participação do Conselho Penitenciário.
Questão 43Os requisitos do livramento condicional estão no art. 112 da LEP, que também trata da progressão de regime.