Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
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Questão 17, Certo ou Errado
O condenado primário por feminicídio progride de regime após cumprir 75% da pena.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 112, VI, d, da LEP, incluído pela Lei 15.358/2026 conforme o tópico, coloca o feminicídio de condenado primário na fração de 75% para a progressão de regime.
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